Política de Privacidade

1. Identificação e abrangência

Esta Política de Privacidade aplica-se ao aplicativo Dac Tracker Monitoramento V1, identificado no Android pelo pacote v1.aplicativo.dactracker.new, disponibilizado e mantido por Tecsat Sistemas.

O Dac Tracker Monitoramento V1 permite que usuários autorizados consultem veículos, posições, trajetos, eventos, relatórios e recursos de segurança associados a uma plataforma de rastreamento veicular. O aplicativo não se destina a crianças.

2. Dados acessados ou tratados

Conforme os recursos utilizados e as permissões concedidas, o aplicativo pode tratar as seguintes categorias:

A localização do dispositivo é acessada apenas quando necessária a funcionalidades visíveis, como exibir a posição do usuário no mapa ou apoiar funções de localização solicitadas. O Dac Tracker Monitoramento V1 não solicita permissão de localização em segundo plano.

3. Como os dados são utilizados

• Autenticar o usuário e manter a sessão de acesso.
• Exibir veículos, posições, trajetos, eventos e relatórios autorizados.
• Permitir ações e comandos solicitados pelo usuário sobre veículos vinculados.
• Mostrar mapas, endereços, rotas e informações geográficas.
• Enviar notificações de segurança, operação e eventos de rastreamento.
• Prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes de segurança.
• Diagnosticar falhas, manter e melhorar a estabilidade do aplicativo.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.

As permissões do sistema são solicitadas no contexto da funcionalidade correspondente. O usuário pode recusá-las ou revogá-las nas configurações do Android, embora alguns recursos possam deixar de funcionar.

4. Compartilhamento e serviços de terceiros

A Tecsat Sistemas não vende dados pessoais. Informações podem ser processadas por prestadores necessários ao funcionamento do aplicativo, de acordo com suas respectivas políticas e somente para finalidades compatíveis com o serviço.

• Google Maps Platform: apresentação de mapas, posições, rotas e recursos geográficos.
• Google Firebase: inicialização de serviços e entrega de notificações push.
• Servidor de rastreamento contratado: autenticação e processamento dos dados, posições, eventos, relatórios e comandos associados à conta.

Dados também podem ser comunicados quando exigidos por lei, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade pública, ou para proteger direitos, usuários e a segurança dos serviços.

5. Armazenamento no dispositivo

O aplicativo pode armazenar localmente preferências, dados de sessão e informações indispensáveis ao funcionamento. Quando aplicável, informações sensíveis são mantidas em mecanismos de armazenamento protegido oferecidos pelo sistema operacional. A autenticação biométrica, quando utilizada, é validada pelo próprio dispositivo; o Dac Tracker Monitoramento V1 não recebe nem armazena a impressão digital ou o reconhecimento facial do usuário.

6. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem controle de acesso, autenticação, limitação de permissões e proteção das informações armazenadas e transmitidas quando suportada pela infraestrutura utilizada.

7. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo período necessário para fornecer o serviço, cumprir obrigações contratuais e legais, resolver disputas, prevenir fraudes e preservar registros de segurança. Os prazos podem variar conforme a natureza do dado e a configuração do serviço de rastreamento contratado.

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados pelo e-mail contato.tecsat@gmail.com. A solicitação poderá exigir confirmação de identidade e será atendida respeitando obrigações legais, registros que precisem ser preservados e dados cuja responsabilidade pertença à empresa ou central de rastreamento que forneceu a conta.

A desinstalação do aplicativo remove os dados locais controlados pelo app, mas não exclui automaticamente registros existentes no servidor. Para exclusão completa, é necessário realizar a solicitação pelo canal informado.

8. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Informações sobre uso e compartilhamento.
• Revogação de consentimento, quando essa for a base aplicável.
• Anonimização, bloqueio ou exclusão, observadas as hipóteses legais de conservação.

9. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, nos serviços utilizados ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo aplicativo ou por outros canais adequados.